Plenário do Senado
O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (2) um projeto de lei que traz mudanças na regulamentação dos juros rotativos do cartão de crédito, bem como na continuidade do programa de renegociação de dívidas, o “Desenrola”. O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As medidas contempladas neste projeto visam trazer maior proteção aos consumidores brasileiros que utilizam o cartão de crédito e, ao mesmo tempo, promover a renegociação de dívidas de maneira mais acessível e eficiente.
Inicialmente, as regras do programa Desenrola tramitaram como medida provisória, com prazo de validade até esta terça (3).
No entanto, houve um acordo entre líderes parlamentares e o governo para incluir o programa em um projeto de lei que propõe limitar os juros rotativos do cartão de crédito.
A equipe econômica do governo alertou que, caso o projeto não fosse aprovado até a data estipulada, o programa “Desenrola” seria interrompido, prejudicando milhares de pessoas.
O relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha, destacou a importância da renegociação de dívidas como uma forma de aliviar o “peso emocional e psicológico” que as dívidas causam nas famílias brasileiras.
“Aliviar o fardo das dívidas melhora diretamente a qualidade de vida das pessoas e suas relações familiares”, comentou. “Nós vamos tratar esse assunto não mais como individual, porque não pode ser tratado assim, já estamos falando individualmente de 70 milhões de brasileiros, mas sim de um problema social, problema coletivo, um problema que afeta a economia brasileira. E, que por isso, é que surgem as políticas públicas. E é isso que nós estamos falando, de uma nova política pública a ser adotada pelo país”.
Juros do cartão de crédito
O atual cenário financeiro no Brasil tem sido marcado por taxas de juros elevadas, particularmente no que diz respeito aos juros rotativos do cartão de crédito.
Atualmente, a taxa média anual desses juros é alarmante, atingindo a marca de 445,7%. Esses juros rotativos são ativados quando o cliente não quita o valor total de sua fatura e opta por transferir a dívida para o mês seguinte.
Diante dessa realidade, o Senado aprovou um projeto que determina que as emissoras de cartões deverão apresentar uma proposta de teto para os juros rotativos em um prazo de 90 dias. Essa proposta será submetida à aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Uma das preocupações levantadas é que, atualmente, os bancos têm a prerrogativa de propor um limite superior ao valor original da dívida, o que pode agravar a situação financeira dos consumidores. Com a regulamentação proposta pelo projeto de lei, a expectativa é que haja mais clareza e limites definidos para essas taxas.
Em caso de falta de acordo entre as instituições financeiras e o CMN no prazo estabelecido de 90 dias, o projeto estabelece que o montante cobrado pelos bancos não poderá ultrapassar o valor original da dívida do cliente.
