Servidores da Prefeitura de Cuiabá participaram, na semana passada, do 2º Congresso Mato-grossense de Contratações Públicas. A capacitação foi ministrada por nove palestrantes nacionais, que abordaram, durante três dias, temas ligados à Lei Federal nº 14.133/21, que estabelece novas diretrizes para licitações e contratações na Administração Pública.
O evento foi direcionado a agentes de controle interno, pregoeiros, fiscais e gestores de contratos, e outros profissionais que trabalham em setores voltados às compras e contratações. A iniciativa fortalece o conhecimento e aperfeiçoa a atuação dos servidores, levando em consideração as mudanças em andamento por conta da implantação da nova legislação.
Ao decorrer dos três dias, foram debatidos assuntos como: “A nova lei e suas principais regulamentação”; “A análise da viabilidade jurídica da contratação”; “Critérios para selecionar a melhor proposta para contratar”; “A indispensabilidade dos estudos técnicos preliminares”; entre outros. Cerca de 26 servidores do Município estiveram presentes no congresso.
“A nova legislação está promovendo uma série de alterações na forma como são feitas as licitações e contratações. Dessa forma, é necessário que nossas equipes estejam atualizadas. Cuiabá está adiantada nesse processo de implantação, tanto na regulamentação quanto na capacitação de seus agentes públicos”, comenta a secretária de Gestão, Ellaine Mendes.
A participação dos servidores da Prefeitura de Cuiabá no congresso já é resultado do Plano Anual de Capacitação 2023. Elaborado e executado por meio da Secretaria Municipal de Gestão, o documento é um instrumento fundamental para nortear a execução de ações voltadas à qualificação profissional dos servidores ativos do Município.
O plano é responsável por dar subsídio necessário para a realização de atividades que promovam conhecimentos e desenvolvimento de habilidades, de acordo com a função de cada servidor. Além de congressos, também fazem parte desse planejamento seminários, simpósios, conferências, cursos presenciais ou a distância, intercâmbios, estágios.
