projeto que modifica a correção das dívidas dos estados foi aprovado pelo Senado
O reajuste salarial que foi acordado com diversas categorias dos servidores públicos federais será depositado no dia 2 de maio. A informação foi divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação nesta quinta-feira (10), após a sanção do Orçamento da União de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além do aumento, os valores retroativos aos meses anteriores também serão quitados. O repasse não ocorreu antes por falta de orçamento aprovado e sancionado.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Segundo a pasta, como a Medida Provisória nº 1.286 de 2024 ainda está em vigor, os pagamentos referentes à remuneração de abril e aos reajustes acumulados estão garantidos.
O orçamento para este ano só foi aprovado pelo Congresso em março. Entre os fatores que contribuíram para o atraso, estão o pacote de contenção de despesas, que só foi votado no final de 2024, e impasses sobre a liberação de emendas parlamentares — valores destinados por deputados e senadores a projetos em suas bases eleitorais.
O governo também enviou um projeto de lei para substituir a MP 1.286, que regulamenta o reajuste, em acordo com o Congresso Nacional. Mesmo assim, a medida provisória segue válida até 2 de junho.
Segundo o Ministério da Gestão, os acordos firmados com diferentes carreiras civis durante as mesas de negociação ao longo de 2024 garantem a recomposição salarial para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas da administração pública federal.
Entenda o contexto
Em 2023, o Congresso reservou R$ 11,6 bilhões no Orçamento para viabilizar reajustes salariais. Isso permitiu ao governo federal conceder um aumento de 9% aos servidores, além de elevar o auxílio-alimentação de R$ 458 para R$ 658.
Já em 2024, apesar do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter descartado reajustes devido a restrições orçamentárias, o benefício alimentação foi ampliado em 52%, chegando a R$ 1 mil.
Para 2025, os acordos celebrados e as reestruturações de carreiras têm impacto estimado em R$ 16 bilhões. Os pagamentos previstos incluem valores retroativos a janeiro deste ano, como acertado com cada categoria.
O Acordo nº 34/2024, assinado em agosto do ano passado com o Inmetro, está entre os contemplados pela nova legislação.
A Lei nº 15.121 também autoriza o governo a convocar aprovados em concursos já realizados, medida que busca reforçar o quadro de pessoal em órgãos públicos e ampliar a capacidade de atendimento à população — incluindo o próprio Inmetro.
O Orçamento sancionado estima a receita da União para 2025 em R$ 5,88 trilhões, fixando a despesa no mesmo valor. O texto abrange os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas estatais controladas pela União.
