Paulo Batista de Melo | A Gazeta do Vale
As contas de gestão – exercício de 2023 – da Câmara Municipal foram aprovadas por unanimidade pelos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, pelo Plenário Virtual.
Conforme consignado no relatório que acompanhou o voto dos conselheiros, a equipe de auditoria, após análise dos documentos e informações relacionados às contas ora apreciadas, não apontou nenhuma irregularidade nos atos de gestão realizados pela Câmara Municipal de Barra do Garças, no exercício de 2023.
O parecer do Tribunal comprova a lisura das contas anuais de gestão do presidente Gabriel Pereira Lopes, “Zé Gota”, no exercício de 2023, em que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso emitiu parecer favorável à prestação de contas da Câmara.
Segundo os auditores do TCE, o cenário das contas é positivo, pois, além de não ter sido elencada qualquer irregularidade, é possível extrair os seguintes pontos favoráveis detectados pela equipe de auditoria:
O gasto total da despesa, bem como a despesa com pessoal e o subsídio dos vereadores, não ultrapassaram os percentuais impostos pela Constituição da República e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
No que tange à previdência, constatou-se que não existem contribuições previdenciárias inadimplidas com a previdência geral e/ou própria.
Com relação aos contratos e licitações, foi constatada, nas amostras selecionadas para análise, a conformidade dos processos com os preceitos legais e formais vigentes.
No âmbito da gestão patrimonial, verificou-se o controle dos custos de manutenção de veículos e equipamentos de forma individualizada, bem como a conciliação entre os registros contábeis e a existência física dos bens permanentes.
Ademais, a equipe de auditoria declarou que a gestão atendeu às determinações do exercício anterior.
Frente a esse cenário, é legítimo concluir que a gestão da Câmara Municipal de Barra do Garças, no exercício de 2023, observou os ditames constitucionais e legais que regulam suas atividades administrativas, financeiras, patrimoniais e orçamentárias, razão pela qual as contas mereceram ser julgadas regulares.
A avaliação positiva do Tribunal é a comprovação definitiva de que todas as atividades financeiras da Câmara Municipal, em 2023, seguiram os parâmetros da lei e do respeito à coisa pública. O parecer do TCE não deixa qualquer dúvida quanto à lisura e à austeridade da gestão financeira da Câmara Municipal de Barra do Garças.
