A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (6) e quarta (7) a denúncia contra sete acusados de integrar o chamado “núcleo da desinformação”, um dos braços da tentativa de golpe de Estado articulada após as eleições de 2022.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo disseminou mentiras sobre as urnas eletrônicas, atacou autoridades públicas e atuou para pressionar as Forças Armadas a aderirem ao plano que visava manter Jair Bolsonaro na Presidência da República.
Quem são os acusados
A denúncia atinge militares da ativa e da reserva, um agente da Polícia Federal e um civil:
Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva
Ângelo Martins Denicoli, major da reserva
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal
Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército
Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército
Marcelo Araújo Bormevet, agente da PF e ex-integrante da Abin
Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército
O grupo é investigado também pelo uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para ações ilegais.
Crimes atribuídos pela PGR
A PGR aponta que os acusados integravam uma organização criminosa armada e que tentaram:
Abolir, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito
Executar um golpe de Estado
Causar dano qualificado contra o patrimônio da União
Destruir patrimônio público tombado
O que o STF vai julgar
Os ministros da Primeira Turma vão decidir se aceitam ou não a denúncia. Primeiro, devem analisar pedidos das defesas, como alegações de falta de provas e ausência de perícia técnica. Se rejeitarem essas questões preliminares, os ministros decidirão se há indícios suficientes para transformar os acusados em réus.
Tentativas de anistia
Enquanto o STF analisa novas denúncias da trama golpista, senadores aliados de Jair Bolsonaro tentam avançar no Congresso com projetos para reduzir penas ou travar ações penais contra os envolvidos. O mais recente é o projeto relatado por Davi Alcolumbre (União-AP), que propõe a redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
O movimento, no entanto, causa desconforto entre ministros do STF, que não querem que o tribunal seja envolvido institucionalmente em qualquer negociação sobre anistia. A avaliação entre parte dos ministros é de que tais projetos são inconstitucionais e, se aprovados, podem acirrar a tensão entre os Poderes.
“Esse é um tema do Congresso. Ele tem autonomia para tratar disso. Não cabe ao Supremo entrar nesse tipo de negociação, passa a imagem de que os julgamentos feitos até agora estavam errados”, disse um ministro, sob reserva.
Outras denúncias já aceitas
Desde março, o STF já aceitou denúncias contra 14 acusados, incluindo Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e o deputado federal Alexandre Ramagem. Ao todo, 34 pessoas já foram denunciadas. O julgamento desta semana pode ampliar a responsabilização jurídica de integrantes da tentativa de ruptura institucional.
