O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a partir desta terça-feira (9) mais 250 denúncias contra suspeitos de envolvimento nos atos de 8 de janeiro. O relator das investigações na Corte, ministro Alexandre de Moraes, votou para receber todas as denúncias, tornando réus os acusados.
Este é o quarto bloco de denúncias analisadas pela Corte, que já tornou réus 550 pessoas pelo caso.
O julgamento se dá no plenário virtual, em sessão que vai até 15 de maio. No formato, não há debate entre os ministros, que depositam seus votos em um sistema eletrônico.
Nesta última leva de julgamento, foram colocadas em pauta 25 denúncias contra investigados suspeitos de serem os executores dos ataques, que culminaram com a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
As outras 225 denúncias que serão analisadas foram apresentadas contra investigados no inquérito que mira os instigadores dos atos. Os denunciados foram presos no dia 9 de janeiro, em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. As denúncias foram feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Réus
O Supremo já tornou réus 550 denunciados pela PGR nos inquéritos do 8 de janeiro. A análise da última leva terminou às 23h59 de segunda-feira (8).
No caso dos executores, as denúncias apontam o cometimento dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito (golpe de Estado), dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Já os que são investigados como incitadores podem responder por incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa. Com a aceitação da denúncia, terão início as ações penais.
Nessa fase, ocorre a coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Só depois que a Justiça julgará se condena ou absolve os envolvidos. Não há prazo estabelecido para isso.
Ao todo, a PGR já denunciou 1.390 pessoas com relação nos atos de 8 de janeiro.
Manifestações de advogados e defensores públicos ao STF têm solicitado a rejeição de denúncias relacionadas aos atos, por entenderem que as acusações apresentadas à Corte são genéricas e não indicam ações concretas que configurem crime.
As defesas dos denunciados também argumentam que o STF não tem competência para processar e julgar os envolvidos.
