Novo benefício do governo paulista busca atingir famílias que não são contempladas
O governo do estado de São Paulo lançou, no último dia 20, o SuperAção SP, um novo benefício social voltado ao combate à pobreza com foco na autonomia das famílias em situação de vulnerabilidade. O programa oferece o pagamento de até R$ 150 por integrante(veja as regras mais abaixo).
Com investimento inicial de R$ 500 milhões, a iniciativa será executada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS) e articula 29 políticas públicas de nove secretarias estaduais. A estimativa, segundo o governo estadual, é atender 105 mil famílias.
A proposta é baseada em modelos internacionais de inclusão produtiva e voltada para famílias que não estão cobertas pelo Bolsa Família federal. Por isso, o programa passou a ser apelidado nos bastidores como “Bolsa Família do Tarcísio”.
“Pela primeira vez na história de São Paulo, será oferecido para essas famílias um plano personalizado, de acordo com as suas necessidades e particularidades, construído em conjunto entre elas e um Agente de SuperAção, que vai acompanhar e dar todo o suporte necessário”, disse o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) durante o lançamento.
“Além disso, a gente vai atuar nas frentes de proteção, desenvolvimento e inclusão, com o principal objetivo de garantir a efetiva superação da pobreza e dar às famílias emancipação e autonomia”, completou.
O programa será implantado nos municípios que aderirem formalmente à proposta. Do total previsto, R$ 150 milhões serão repassados aos municípios como reforço para as ações sociais, um aumento de cerca de 60% no valor atual. O valor poderá ser utilizado para expandir ou qualificar os serviços de assistência, contratar profissionais e ampliar a capacidade de atendimento.
Como funciona o SuperAção SP
Com base nos dados do Cadastro Único (CadÚnico), as famílias elegíveis serão divididas em duas trilhas, que consideram o grau de vulnerabilidade e o potencial de inclusão no mundo do trabalho:
Trilha 1 – Proteção Social
Destinada às famílias mais vulneráveis, como aquelas:
- elegíveis ao Bolsa Família e que não esteja recebendo este benefício;
não possuam pessoa adulta em idade ativa;
possuam apenas pessoas adultas em idade ativa, mas que não estejam em condições de trabalhar, pois necessitam de cuidados de terceiros;
possuam apenas pessoas adultas em idade ativa, mas que estejam em situação de rua.
Nesta etapa do programa, as famílias em situação mais vulnerável podem receber um auxílio de proteção social, voltado para cobrir necessidades básicas. O benefício será destinado a quem tem renda mensal por pessoa inferior a R$ 218, esteja ou não em outros programas de transferência de renda, e em situação de insegurança alimentar grave.
O pagamento será feito por 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais um ano. O valor é 1/12 do salário mínimo paulista atual (R$ 1.804) por integrante da família, segundo os dados do CadÚnico, o que dá, hoje, R$ 150,33 por pessoa.
Trilha 2 – Superação da Pobreza
Essa trilha atende famílias que apresentam condições de entrar no mercado de trabalho. O processo inclui acompanhamento por um agente de SuperAção e é dividido em três módulos:
Proteger: a família elabora um Plano de Desenvolvimento Familiar com o agente social e recebe R$ 200 por firmar o compromisso;
Desenvolver: membros que fizerem cursos presenciais ganham uma ajuda de custo de R$ 1.200, paga em duas parcelas. Ao cumprir metas de qualificação, a família recebe ainda um prêmio de R$ 600.
Incluir: na fase final, se alcançarem as metas de empregabilidade, a família pode receber um bônus de até R$ 1.804.
Além das transferências financeiras, o programa prevê orientação personalizada e apoio à capacitação, para gerar uma trajetória de independência financeira.
Quem pode participar?
Famílias do estado de São Paulo cuja renda per capita é inferior a R$ 759, ou seja, menos da metade de um salário mínimo, sem considerar benefícios sociais. Para participar, é necessário:
- estar inscrito no CadÚnico;
- ter atualizado os dados nos últimos dois anos;
- residir em município que tenha aderido ao programa.
A iniciativa também prioriza núcleos familiares com crianças, gestantes, moradores de rua e cuidadores informais, principalmente os chefiados por mulheres.
Quais as regras para não perder o benefício?
O SuperAção SP exige o cumprimento de algumas regras para a manutenção dos benefícios. Entre elas:
- Atualização do CadÚnico com informações corretas sobre composição familiar, endereço e renda;
- Renda per capita inferior a R$ 218;
- Frequência escolar mínima de 65% para crianças e 75% para adolescentes;
- Vacinação em dia para todos os membros da família;
- Acompanhamento de saúde para mulheres entre 14 e 44 anos, gestantes e crianças.
Relação com o Bolsa Família
O Bolsa Família continua em vigor em São Paulo, com coordenação do governo federal, e atende famílias com renda por pessoa de até R$ 218. O valor base do benefício é de R$ 600, com adicionais que variam conforme a família, como R$ 150 por criança de até 6 anos, R$ 50 para dependentes entre 7 e 18 anos ou gestantes, e mais R$ 50 para bebês de até 6 meses.
Já o SuperAção SP tem como foco complementar o atendimento a famílias que ficaram de fora do Bolsa Família. Além do auxílio financeiro, o programa estadual busca promover autonomia, com ações de capacitação profissional e inclusão produtiva.
O que falta esclarecer
O iG entrou em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo para esclarecer questões como o prazo de adesão dos municípios, como as metas serão avaliadas e como serão fiscalizados os recursos e participantes. Até a publicação desta matéria, não houve retorno.
