A Receita Federal
A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira (29) que o número de encomendas internacionais feitas por brasileiros caiu 11% em 2024 em comparação com o ano anterior. Foram registradas 187,12 milhões de compras no exterior, ante 209,58 milhões em 2023. (Veja a íntegra do relatório de arrecadação)
Apesar da queda na quantidade de remessas, a arrecadação do imposto de importação cresceu 40,7%, alcançando um recorde de R$ 2,98 bilhões, contra R$ 1,98 bilhão em 2023. A Receita atribui esse aumento à implementação do Programa Remessa Conforme e à tributação sobre todas as remessas, independentemente do valor da importação.
“A importação por meio do Programa Remessa Conforme representou 91,5% do total de importações de 2024, representando 171.323.467 declarações de importações registradas”, informou a Receita Federal.
“O aumento da arrecadação vai ao encontro da criação do Programa Remessa Conforme e o estabelecimento, pelo Congresso Nacional, da tributação sobre todas as remessas, independentemente do valor da importação”, completou.
Em agosto de 2024, o governo brasileiro, em conjunto com o Congresso Nacional, estabeleceu uma alíquota de 20% para compras internacionais de até US$ 50. Anteriormente, essas compras eram isentas do imposto de importação, desde que declaradas à Receita. Além disso, os estados aumentaram o ICMS para essas remessas, elevando a alíquota de 17% para 20%, com validade a partir de abril de 2025.
Como consequência, a carga tributária total sobre encomendas internacionais de até US$ 50 passará a ser de 50%. Segundo cálculos do setor varejista, essa mudança pode encarecer significativamente os produtos importados.
Reação das empresas e consumidores
Grandes plataformas de e-commerce, como Shein e AliExpress, demonstraram preocupação com a nova tributação. A Shein afirmou que os consumidores brasileiros já enfrentam uma das maiores cargas tributárias do mundo para compras internacionais e que a medida impactará especialmente as classes de renda mais baixa.
Por exemplo, um vestido que hoje custa R$ 100, com carga tributária de R$ 44,50 e valor final de R$ 144,50, poderá passar a custar R$ 150 com a aplicação da alíquota máxima.
A Shein defende que o aumento da tributação transfere de forma desproporcional o ônus para os consumidores mais vulneráveis, que representam 88% dos clientes da empresa no Brasil. A AliExpress também expressou preocupação com o impacto da medida no comércio eletrônico e no acesso dos consumidores brasileiros a produtos importados.
Aumento no valor das importações
Mesmo com a queda no número de encomendas, o valor total das importações feitas por meio das remessas internacionais disparou, atingindo R$ 16,6 bilhões em 2024, contra R$ 6,4 bilhões em 2023. O aumento de 27% no valor do dólar ao longo do último ano contribuiu para essa alta.
O governo argumenta que a medida busca equilibrar a concorrência entre o varejo nacional e as plataformas estrangeiras, além de garantir maior arrecadação. No entanto, especialistas apontam que o impacto sobre o consumo pode ser significativo, reduzindo ainda mais a quantidade de compras internacionais feitas por brasileiros nos próximos anos.
“O aumento da alíquota do ICMS para 20% eleva a carga tributária efetiva para produtos acima de US$ 50 para 50% e dobraria o imposto sobre itens acima desse valor, chegando a 100%. Essa medida, somada ao aumento de agosto que já havia dobrado os impostos sobre produtos abaixo de US$ 50, impactará diretamente os consumidores brasileiros, já sobrecarregados pelas maiores tarifas de importação do mundo”, informou a AliExpress, por meio de nota, em dezembro de 2024.
