O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) contará com o apoio técnico e científico da Fundação Getúlio Vargas (FGV) na análise das contas anuais do Governo do Estado de 2024 e da auditoria especial sobre os incentivos fiscais do Estado. O objetivo é ter um diagnóstico preciso e garantir que a população seja de fato beneficiada diante das renúncias fiscais autorizadas pelo Estado, que só em 2023 atingiram o valor de R$10,8 bilhões.
Autorizada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a medida foi anunciada pelo relator de ambos os processos, conselheiro Antonio Joaquim, na sessão ordinária desta terça-feira (15). Em 2023, o maior gasto do Poder Executivo foi tributário e o montante referente aos incentivos foi quase equivalente ao gasto com Educação, Saúde e Segurança, que totalizou R$ 13 bilhões. O Tribunal de Contas não tem a competência constitucional de escolher políticas públicas, mas temos o dever de propor soluções e é isso que vamos fazer, temos a obrigação de enfrentar esse assunto, afirmou Antonio Joaquim.
Conforme o relator, com base nesse diagnóstico, o TCE-MT terá mais condições para propor políticas públicas efetivas na busca pela redução das desigualdades do estado. O presidente Sérgio Ricardo nos autorizou e na semana que vem formalizaremos esse apoio com a FGV. Assim, poderemos oferecer para o Governo e para Assembleia Legislativa, que são os órgãos que decidem as políticas públicas, caminhos para que esses incentivos fiscais tenham retorno para população.
Desde junho, a auditoria instaurada pelo Tribunal vem avaliando a eficiência, a efetividade e a transparência da política de incentivos fiscais e da gestão da dívida ativa referente aos últimos cinco anos e uma das defesas de Antonio Joaquim é de que o Governo estabeleça metas para a contrapartida social de empresas isentas de tributação.
O pobre não está no orçamento do Brasil. O grande valor orçamentário é o gasto tributário: 35,3% do ICMS do Mato Grosso, que tem um valor de R$ 30,6 bilhões, é incentivo. Então, vamos levantar, em um processo técnico e científico, todas as empresas que recebem esses incentivos, identificar as que participam da moratória da soja e da carne, e sugerir que sejam cassados os incentivos das empresas que não têm contrapartida, em razão do prejuízo que causam ao desenvolvimento do estado. O Tribunal pode contribuir para que o estado seja realmente rico, não um estado de poucos ricos. E que possa oferecer essa riqueza à população. Esse é o nosso objetivo, concluiu Antonio Joaquim.
