O relatório analisado incluiu sete grandes eixos da gestão federal
O TCU(Tribunal de Contas da União) aprovou com ressalvas as contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) referentes ao exercício de 2024. O parecer prévio será encaminhado ao Congresso Nacional, conforme determina a Constituição.
O relatório analisado incluiu sete grandes eixos da gestão federal. Entre os principais pontos avaliados, o TCU destacou a conjuntura econômica e fiscal do país.
O PIB(Produto Interno Bruto) apresentou crescimento real de 3,4%, impulsionado pelo consumo das famílias e pela retomada dos investimentos.
A taxa de desocupação caiu para 6,6%, o menor patamar da série histórica. No entanto, foram identificadas pressões inflacionárias, aumento da dívida pública e elevação do risco-país. A inflação anual fechou em 4,83%, acima da meta estabelecida.
Execução orçamentária
O governo obteve superávit primário de R$ 15,3 bilhões, cumprindo a meta fiscal estabelecida. Esse resultado, porém, foi viabilizado por receitas extraordinárias, bloqueio de despesas discricionárias e deduções legais.
A arrecadação primária ficou aquém do previsto, devido, em parte, à frustração de receitas com o retorno do voto de qualidade no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
Já os gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e assistenciais, superaram a previsão inicial, em parte pelos impactos de catástrofes naturais no Rio Grande do Sul.
Dívida pública
Fachada do Banco Central do Brasil
As demonstrações contábeis consolidadas da União foram consideradas fidedignas pelo tribunal, refletindo adequadamente a situação financeira e patrimonial.
Apesar disso, a dívida pública aumentou proporcionalmente ao PIB, o que levou o TCU a chamar atenção para a necessidade de monitoramento da sustentabilidade fiscal.
Banco Central
No campo da política monetária, o Banco Central não atingiu a meta de inflação e foi obrigado a retomar a elevação da taxa Selic no segundo semestre.
A autoridade monetária atribuiu o descumprimento da meta à alta de preços em alimentos, combustíveis e serviços, além de inércia inflacionária e desancoragem de expectativas.
A análise dos programas governamentais abrangeu dez ações do PPA (Plano Plurianual). O TCU identificou avanços em alguns indicadores socioeconômicos, mas também registrou falhas nos mecanismos de medição de desempenho e no cumprimento de metas.
Balanço comercial
O superávit caiu para US$ 74,2 bilhões, com redução nas exportações agropecuárias e aumento das importações. O déficit em transações correntes chegou a US$ 56 bilhões.
Em contrapartida, os investimentos diretos no país totalizaram US$ 71 bilhões, e as reservas internacionais fecharam o ano em US$ 329,7 bilhões.
O TCU também avaliou o cumprimento de recomendações feitas entre 2015 e 2023. Houve avanço em algumas frentes, mas permaneceram pendências, especialmente em relação às projeções previdenciárias e ao controle de benefícios assistenciais.
Recomendações
Como parte do parecer, o tribunal encaminhou recomendações a órgãos do Executivo, entre eles o Ministério do Desenvolvimento Social, para melhorar a consistência das projeções fiscais e reforçar a transparência das informações públicas.
O documento ressalta que a sustentabilidade fiscal do país exige aperfeiçoamentos contínuos na governança, no controle de gastos obrigatórios e na política de arrecadação.
