O Comitê Estadual de Saúde e o Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveram, nesta quarta-feira (5/7), o 2° Colóquio de Direito à Saúde. O objetivo foi capacitar e atualizar magistrados das varas especializadas de saúde, dos Juizados da Fazenda Pública e servidores do Judiciário sobre regulações, marcos normativos, demandas processuais, fluxos administrativos e práticas de gestão na área, de modo a auxiliar, com informações técnicas, decisões nos casos que envolvam a judicialização da saúde.
A juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, coordenadora do Comitê Estadual da Saúde, destacou a importância do evento. “Muito importante este momento porque foram apresentadas quais políticas públicas existem na área, as demandas recorrentes e o que Estado e Município oferecem desses serviços. Além disso, foi uma oportunidade tanto de aproximar, trazer para mais próximo do juiz essa realidade, como também de estudar a possibilidade de diminuir a judicialização”.
Para a técnica judiciária Talitha Nóbrega de Alencar, que atua na 15ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, o “curso é de extrema valia para a atuação diária das varas especializadas de saúde, pois além de esclarecer sobre o funcionamento da Central de Leitos, essencial à efetivação das ordens judiciais sobre transferências, houve a explanação e diferenciação da Unacon [Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia] e Cacon [Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia], referentes às demandas oncológicas, que vêm apresentando expressivo aumento no número das judicializações”.
Representante da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), Joana Gurgel, reiterou a importância da integração entre as instituições. “O diálogo e discussão com magistrados, servidores e especialistas, debatendo assuntos como regulação estadual, rede de assistência oncológica e farmacêutica junto aos quimioterápicos, são muito importantes para que possamos ver essas tratativas integradas, ofertando apoio ao Judiciário, como também para compreendermos as demandas que chegam, para que possamos evitar ao máximo a judicialização. Espero que esses encontros se repitam”.
O evento abordou ainda as principais demandas levadas ao Judiciário na área da saúde, como oferta e gerenciamento de leitos de UTI, leitos especializados, especialmente nos casos oncológicos, assistência médica (remédios) e cirurgias.
Também esteve presente a coordenadora de Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria da Secretaria da Saúde de Fortaleza (SMS), Helena Paula Guerra, além de servidores e profissionais que atuam na área.
Fonte: TJCE
