Da Redação Avance News
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso decidiu por unanimidade que uma área de 70 mil hectares que pertencia a Nova Xavantina deve ser devolvida à cidade. A disputa de território envolve o distrito de Toricueije e ocorreu após a Lei Estadual nº 6.629/1995 criar o município de General Carneiro e alterar os limites territoriais de Nova Xavantina, que perdeu a área para Barra do Garças na época. O PSD de Mato Grosso havia ingressado com embargos de declaração defendendo a atribuição do efeito ex tunc à declaração de inconstitucionalidade, mas o desembargador Márcio Vidal entendeu que não há razão para a modulação do efeito ex tunc, pois já existiam leis mato-grossenses anteriores que estabeleciam os limites territoriais dos municípios. A decisão do TJMT mantém a decisão de que a área deve voltar para Nova Xavantina.
A disputa territorial foi resolvida judicialmente, após anos de conflito entre as cidades envolvidas. Agora, com a decisão de devolução da área para Nova Xavantina, a cidade poderá ter o controle novamente sobre uma porção de terra valiosa. A disputa de território é comum no Brasil, especialmente em municípios com regiões de fronteira e divisas mal definidas. É importante que as leis sejam claras e precisas para evitar conflitos desnecessários e prejuízos para as cidades envolvidas. A justiça, nesse caso, cumpriu seu papel ao determinar quem deve ser o verdadeiro dono da área disputada.
