Da Redação Avance News
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta quinta-feira (1º), por unanimidade, a lista tríplice de indicados ao missão de desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Agora, a relação é encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que irá escolher e nomear o integrante à cadeira vaga, conforme prevê a legislação.
Compõem a lista os juristas Graciane Aparecida do Valle Lemos, José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior. A vaga foi ocasião com a saída de Tiago Paiva dos Santos.
A nomeação de um novo juiz é necessária para que o tribunal regional possa julgar processos de cassação de registro ou perda de diploma. Um deles trata do senador Sergio Moro (União-PR).
O senador é meta de ações protocoladas pelo PT e pelo PL na Justiça Eleitoral. Os partidos acusam Moro de afronta de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022 e pedem a cassação do procuração.
O julgamento havia sido marcado para o dia 8 de fevereiro. No entanto, em nota solene divulgada nesta quinta-feira, o TRE-PR informou que as datas dos julgamentos serão definidas somente posteriormente o quadro de sete juízes membros estar completo.
“De concordância com o cláusula 28, § 4º, do Código Eleitoral, as decisões dos tribunais regionais sobre quaisquer ações que possam resultar em cassação de registro ou perda de diploma somente poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros”, diz a nota. “Com o quadro de juízes membros completo, será imediatamente designada data para julgamento dos processos que exijam julgamento por quórum completo”, finaliza o documento.
Entenda o caso
Em dezembro ao ano pretérito, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu a cassação do procuração de Moro por entender que houve uso “excessivo de recursos financeiros” antes da campanha eleitoral.
Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, ele deixou o partido e passou a fazer campanha ao Senado.
Foram citados gastos de aproximadamente R$ 2 milhões com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias.
No caso de eventual cassação, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. No entanto, se a provável pena for mantida, novas eleições para o Senado deverão ser convocadas no estado.
Durante a tramitação do processo, a resguardo do senador negou as irregularidades e disse que as acusações têm “conotação política”. Para a resguardo, gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um missão é de votação pátrio e o outro somente no Paraná.
