Da Redação Avance News
A Câmara Municipal de Bom Jardim de Goiás – GO irá analisar, nesta segunda-feira (25), em primeira votação, um projeto do Executivo que prevê o parcelamento de débitos da Prefeitura com o seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, no valor de R$ 1,6 milhão.
Segundo o Executivo, o montante engloba a quitação de débitos por meio de Termo de Acordo de parcelamento das dívidas de contribuições previdenciárias devidas pelo município, referentes as competências de março a novembro deste ano.
“A aprovação deste Projeto de Lei é essencial para regularizar a situação financeira do município junto ao IPASBO, assegurando o cumprimento das obrigações previdenciárias para com os servidores municipais e o equilíbrio financeiro da gestão”, afirma o atual prefeito Willian Gregório Neto (União Brasil) na justificativa do documento.
Ainda de acordo com o texto a ser apresentado, os débitos da Prefeitura poderão ser quitados em até 60 parcelas mensais e prevê a vinculação dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia de prestações que não forem pagas.
Conforme a assessoria do prefeito eleito, Édio Navarini (Podemos), caso o projeto seja aprovado e sancionado, o próximo gestor iniciará o mandato com grandes desafios financeiros pela frente.
