A Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (27), audiência pública para a apresentação de balancetes financeiros e orçamentários da Secretaria Estadual de Saúde do Estado (SES). O relatório apresentado refere-se ao 1º trimestre de 2023.
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Lúdio Cabral (PT), afirmou que o incremento de recursos alocados para a saúde deve ser no mínimo de 12% ao ano, mas por conta do crescimento da arrecadação de impostos pelo Estado acaba provocando um crescimento nos valores propostos pela gestão.
Um dos pontos questionados pelo parlamentar foi sobre a despesa que o governo tem com pessoal contratado para as unidades de saúde em todo o estado. Segundo ele, o contrato temporário chega a 4.443 mil funcionários, maior que de efetivos que chega a 2.906 mil servidores.
“Hoje, as despesas que o Estado tem com os trabalhadores da saúde contratados chegam a quase 70%. O que não está na tabela, são os trabalhadores quarteirizados que estão dentro das empresas terceirizadas”, explicou Lùdio Cabral.
De acordo com Lúdio Cabral, o déficit de servidores para os quadros da chega sete mil cargos vagos. Isso considerando, segundo ele, um lotacionograma de 2011. “Desde esse período, houve uma ampliação da oferta de serviços, e o Estado anunciar um concurso para 406 vagas para cadastro de reservas é irrisório”, disse Cabral.
No 1º quadrimestre, o estado, de acordo com Lúdio gastou pouco mais de R$ 1,317 bilhão, mas desse valor destina aos municípios menos de 10%. “O papel do Estado é de apoiar os municípios na saúde pública. É preciso desprivatizar, desospitalizar e descentralizar os recursos e por último valorizar os profissionais da saúde”, disse.
O assessor Técnico do Núcleo de Gestão Estratégicos para Resultados da SES, Oberdan Ferreira Coutinho Lira, que apresentou o relatório à comissão, afirmou que a secretaria tem hoje 7.618 mil funcionários. Desse total, 58% são contratados e o restante são terceirizados e servidores que estão em processo de aposentadoria.
“O governo sinaliza para abertura de 406 por meio de concursos. Isso reflete de maneira positiva. Mas, de acordo com o relatório a SES, precisa redimensionar as necessidades funcionais da secretaria. Se considerarmos o tempo que ficou sem concurso, a média é de sete mil o déficit para o setor”, disse Lira.
No 1º quadrimestre, o Estado já repassou para os 141 municípios mato-grossenses, de acordo com Lira, o montante de R$ 242,5 milhões. A maior fatia foi destinada para a região Centro Norte que ficou com R$ 111,6 milhões. Enquanto isso, a menor fatia foi para a região Oeste, que recebeu R$ 4,7 milhões.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso – SISMA/MT, Carmen Machado, apresentou à comissão um relatório formatado sobre as condições do Hospital Regional de Sorriso. Segundo ela, o documento pede a intervenção da unidade de saúde. “Infelizmente constatamos uma série de irregularidades do ponto de vista laboral, mas também em sua infraestrutura onde as reformas são intermináveis”, disse Machado.
Ela disse ainda que os profissionais “estão exaustos, cansados e a gente tem pouco efetivo. Hoje, o governo prevê um concurso com apenas 406 vagas. Com tantos hospitais para serem inaugurados e com tantas necessidades de recursos humanos em saúde não se pode pensar que o estado abriu essas vagas, o que é insuficiente”, explicou Machado.
