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O ano promete ser quente no Congresso Nacional com votações de propostas polêmicas, que podem aprofundar as discordâncias entre o Legislativo, Executivo e até o Judiciário. Entre os principais temas espinhosos com previsão de análise estão a criminalização de todas as drogas em qualquer quantidade. No ano passado, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), apresentou uma PEC para que não haja nenhum tipo de tolerância para usuários ou traficantes. O STF já formou maioria para descriminalizar o porte do uso de maconha, mas o julgamento ainda não foi concluído. O Palácio do Planalto, por sua vez, tem evitado se posicionar. O que também deve pesar no relacionamento entre os Poderes é o fim da reeleição do Executivo, além da transformação dos cargos de ministros do STF em mandatos temporários. Pacheco já garantiu que as propostas vão ser apresentadas neste ano. Cada uma das Casas afetadas têm resistências às medidas.
Rodrigo Pacheco já negou que as propostas são “vinganças” por conta de votações no STF que foram contrárias ao Congresso. O presidente do Senado tem afirmado que a Casa, na verdade, tem buscado um equilíbrio entre os Poderes. Para fechar as pautas contraditórias, ainda há a reforma administrativa. No entendimento de Pacheco, o mais importante é promover uma ampla discussão sobre a qualidade do gasto público. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem dito que a medida é o último pilar das reformas que o país precisa, sendo um convite para a transformação. Lira, porém, admite que sem o apoio do Executivo, dificilmente a proposta será concluída no Congresso. A proximidade das eleições municipais é outro complicado para a reforma em 2024. Além do calendário de votações ficar exprimido no primeiro semestre, os parlamentares reconhecem que as mudanças nas regras soam como medidas impopulares, podendo atrapalhar nos candidatos das eleições municipais.
*Com informações de André Anelli
Fonte: JP
