Deputado estadual Wilson Santos (PSD) criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pelo voto divergente que garantiu a inconstitucionalidade da lei estadual que proibia a construção de usinas hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá. Votação foi concluída na noite de segunda-feira (8) e decisão libera instalação dos empreendimentos.
Segundo o parlamentar, autor da lei derrubada, Gilmar Mendes conversou com o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (União), e sinalizou uma “simpatia pelo tema”.
“Nós fomos surpreendidos. Primeiro porque o presidente da Assembleia Eduardo havia conversado pessoalmente com o ministro Gilmar Mendes e disse ao deputado Botelho, que havia um ambiente crescente de simpatia com a questão da sustentabilidade na corte. Então, quando ele disse isso, nós ficamos muito animados com o voto dele”, disse o deputado durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (9).
Santos afirmou que a surpresa aumentou quando o ministro foi o segundo a votar, abrindo a divergência contra o relator, que votou pela manutenção da lei estadual. Deputado também afirmou que uma abstenção de Gilmar Mendes seria o mais prudente, caso não concordasse com a lei estadual, já que nasceu em Mato Grosso.
“Na minha opinião, se ele não concordasse com a nossa tese, ele poderia, por ser de Mato Grosso e conhecer o Pantanal, já que o Pantanal nasce na cidade dele, ali em Diamantino, ali no quintal da casa dele. Pela condição de mato-grossense ele poderia perfeitamente abster da votação”, pontuou.
Para Wilson Santos, a intenção do ministro mato-grossense foi, de fato, derrubar a lei estadual, já que fez questão de ser o primeiro a divergir e ter conseguido com que 7 ministros acompanhassem o seu voto.
“Ele fez questão de ser o primeiro voto divergente, para depois os outros ministros fazerem só adesão como foi feito. Nenhum [ministro] fez arrazoada de voto, todos acompanharam o voto de divergência, os 7 acompanharam. Então, quer dizer, não foi apenas o voto do ministro Gilmar, não foi só o voto dele, mais um não. Ele fez o voto divergente que possibilitou a 7 colegas dele aderirem a esse voto. Então isso foi uma surpresa enorme para todos nós, como o ministro Gilmar trabalhou para derrubar a nossa lei. Está claro a intenção dele. Não tem dúvida da intenção dele”, completou.
Julgamento terminou com 8 votos pela inconstitucionalidade da lei e apenas dois 2 contra o pedido da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Com isso, qualquer pedido para implementação de Usinas Hidrelétricas no rio Cuiabá será analisado pela secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Seis projetos já estão sob avaliação da pasta e chegaram antes da decisão que derrubou o veto.
