O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, enviou um ofício à Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24) para dizer que a Casa não pode suspender a íntegra do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
A Câmara analisa um pedido do PL baseado no artigo 53 da Constituição Federal – que diz que partidos podem suspender ações contra parlamentares e senadores por crimes cometidos após a diplomação.
A Constituição prevê, inclusive, que o pedido deve ser analisado pela Câmara em até 45 dias. Na terça (22), o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) foi designado relator do tema.
Ramagem foi o único parlamentar denunciado no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado e que mira a cúpula da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No ofício desta quinta, encaminhado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Zanin diz que a Câmara teria poder para suspender a análise de apenas dois crimes:
dano qualificado (com violência, com grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima);
e deterioração de patrimônio tombado.
Isso porque, segundo a Primeira Turma, só esses dois crimes foram cometidos após a diplomação de Ramagem, em dezembro de 2022.
Ou seja, na visão do STF, mesmo que a Câmara decida aplicar o artigo 53 da Constituição, Ramagem seguiria réu por três crimes:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Organização criminosa.
