Google terá que explicar disseminação de discurso de ódio no Brasil; entenda

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) estão movendo ação civil pública contra o Google e responsáveis por certos canais do YouTube que teriam disseminado discursos de ódio e incitação à violência.

Segundo a Agência Brasil, o objetivo da ação é excluir essas postagens ofensivas e regular o conteúdo que policiais e agentes de segurança em geral veiculam em podcasts e videocasts no YouTube, como forma de mitigar abusos à liberdade de expressão.

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Outra questão discutida na ação é que o Estado regulamente o uso das redes sociais por policiais militares e fiscalize como os agentes públicos utilizam estas plataformas, pois alguns deles veiculam publicações de policiais com teor violento e discriminatório.

Segundo a Agência Brasil, esses conteúdos vêm incitando a violência e estigmatizando comunidades pobres, negras e periféricas.

Origem das denúncias de discurso de ódio contra Google e YouTube

• Tudo começou quando o site de jornalismo independente Ponte Jornalismo destacou conteúdos violentos publicados por policiais em vários canais de podcast e videocast no YouTube;
• A partir daí, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, via inquérito civil, e a DPU, com procedimento similar, começaram a investigar o caso;
• Os órgãos querem a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação, o que já foi pedido à Justiça Federal, além de que o Google adote medidas para casos similares que aconteçam no futuro;
• Eles exigem, ainda, que o Google fiscalize e faça a moderação de determinados canais, como Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider;
• MPF e DPU querem que o Google crie planejamento para analisar continuamente os conteúdos e suas rápidas exclusões, caso sejam materiais discriminatórios, com discurso de ódio e afins.

A falta de investigação sobre os eventos relatados nos vídeos e a ausência de medidas disciplinares em relação à conduta nos podcasts e videocasts são questões extremamente preocupantes. Essa omissão permite que práticas prejudiciais persistam sem consequências, minando a confiança na instituição policial e expondo comunidades a potenciais danos.

Julio Araujo, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, e Thales Arcoverde, defensor regional de Direitos Humanos

Além dos pontos destacados anteriormente, os órgãos também requereram à Justiça que o Estado inclua, na Instrução Normativa n.º 0234/2023, o uso de discurso de ódio ou perigoso por membros da Polícia Militar, adotando medidas disciplinares com relação aos casos mencionados na ação.

Por fim, MPF e DPU pediram a condenação do Google, de modo que a empresa pague R$ 1 milhão de indenização. Já os policiais militares envolvidos teriam que desembolsar R$ 200 mil por danos morais.

Até o momento, o Google não se posicionou sobre o caso.