segunda-feira, 20 maio 2024
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MPE pede que vereador condenado e inelegível deixe logo a cadeira

Mesmo inelegível desde abril de 2016 e com os direitos políticos suspensos por oito anos, o vereador populista e apresentar de TV Luizinho Magalhães (PP), de Primavera do Leste, continua ocupando mandato, inclusive integra a Mesa Diretora como primeiro-vice-presidente.

Luizinho foi condenado pela Justiça Eleitoral por corrupção, com sentença transitada em julgado. Essa condenação até o impediu de ser candidato a deputado no ano passado. O presidente da Câmara, Vado Valdecir, chegou a ser intimado pela Justiça para, num prazo de 24 horas, declarar a perda do mandato do colega, mas não o fez.

O vereador Adriano Carvalho provocou o Ministério Público sobre a omissão da Câmara em permitir que Luizinho continue ocupando cadeira de vereador. Na última quinta (23), o procurador de Justiça, Paulo Rocha, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, se manifestou pelo provimento do recurso interposto. A decisão está com a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.



Fonte: RDNews

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